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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:09
Sequestro de família em Contagem gera indenização de R$ 150 mil por danos morais
A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 17:30
Pleno aprova proposta de emenda ao Estatuto da Advocacia para coibir assédio contra mulher
Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/3), proposta de alteração do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, da OAB-DF.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 17:43
ICMS volta a ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica
Com a decisão do ministro Fux, o setor de energia elétrica perde o princípio da essencialidade.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 14:48
STF determina possibilidade de receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis
Por Danton Gabriel Pain.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 12:01
Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 10:46
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
O colegiado negou recurso do município de Belo Horizonte e manteve entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, que, em decisão monocrática, atendeu à pretensão do motorista autuado pela infração.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 12:30
Revisão da vida toda: Supremo decide questão dos beneficiários do INSS
Por Danilo Schettini.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 13:04
União estável após os 70 anos – Como fica o regime de bens?
Por Ulisses Simões da Silva e Maria Luiza Duanetti, do L.O. Baptista.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 10:49
Novidade no Brasil, o financiamento coletivo de campanha já é algo comum em diferentes democracias do mundo
Especialista em Direito Internacional, Leonardo Leão, explica que doações de pequenas quantias são fatias importantes no orçamento de candidaturas nos EUA.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 15:00
Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista
Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Julho de 2022 - 14:48
CARF autoriza compensação de prejuízo fiscal sem a trava de 30%
Por Fábio Bernardo.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 09:30
Pacote verde deve ser julgado ainda essa semana pelo STF
Dr. Luiz Paulo Dammski comenta principais processos do pacote.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:35
Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão
Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 11:33
Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato
Para a 3ª Turma, o pedido tinha estreita ligação com a extinta relação de emprego.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 16:33
Na opinião de especialista, permissão da transferência de concessão sem nova licitação foi uma decisão assertiva do STF
ADI foi julgada improcedente durante sessão virtual.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:01
Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
A relatoria foi do ministro Mauro Campbell Marques, que defendeu a necessidade de uma jurisprudência "íntegra, estável e coerente" no STJ.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 15:48
Conselho de Educação Física do RJ deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público
Processo retornou ao TST para cumprimento de decisão do STF sobre a matéria.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 17:05
STF resolve a controvérsia sobre a Justiça gratuita na Justiça do Trabalho
A distribuição de justiça aos cidadãos é uma política de estado que possibilita, dentre outros objetivos, a pacificação social.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 09:55
Negada indenização a bancário que alegava ter sido proibido de aderir a greve
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2021 - 10:21
Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento
Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada.
