Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

Ação regressiva de ressarcimento por acidente de veículo decorrente de contrato de seguro. Inexistência de instrumento contratual existente à data do sinistro.

Prerrogativas profissionais dos advogados. Ordem dos Advogados do Brasil. Calúnia e difamação. Vítimas funcionários públicos.

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado

Ação de cobrança. Vereador. Legitimidade do município para responder aos termos da ação. Renúncia à parte de subsídio.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Justiça Eleitoral é a instituição mais confiável do país, atesta pesquisa realizada após eleições

STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia

STJ vai rever a Súmula 214, para que fiador não seja obrigado a pagar por aditamento a que não anuir

Presidente e diretores do BNB não se livram de processo

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.