Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Conselheiros querem levantamento sobre magistrados envolvidos em ações penais

Metrô deve manter 100% da frota nos horários de pico

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

Tribunais podem optar por férias coletivas

Distrito Federal é condenado a ressarcir a hospital particular despesas com internação de paciente

TJ mantém condenação por danos morais decorrentes de coma

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente

TJMG nega liminar em habeas corpus a acusada de jogar bebê na lagoa

Empresa de telefonia fixa deve indenizar cliente

Sapiranga: determinada soltura de 5 PMs por infringência à lei eleitoral

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor, diz TRF-4

O entendimento é da Terceira Turma.

Entrega de imóvel fora do prazo e sem vista para o mar gera indenização por danos morais

O imóvel foi entregue um ano e seis meses após o limite contratual de tolerância. Além disso, foi entregue uma unidade com uma suíte a menos e sem a prometida vista para o mar, na praia de São Vicente (SP).

Universitária não pode participar de colação sem 100% de aprovação

Aluna alegou que não conseguiu passar em todas as disciplinas em razão da sua doença, DDA, mas já havia distribuído os convites da formatura aos seus familiares

Cliente com nome inscrito de forma irregular no SPC gera indenização

Segundo o juiz, houve intensidade culposa da ITAUCARD, que foi extremamente negligente, ao manter a inscrição da autora no SPC/SERASA, embora tenha assumido o compromisso de ter dado baixa, logo em seguida à quitação efetuada pela autora