Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:14

Como o aumento no preço dos combustíveis estimula a revisão tributária no setor de transportes?

Por Angelo Ambrizzi.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 16:37

Empresas podem exigir máscaras em ambientes fechados?

Portaria do governo federal encerra exigência, mas empresas ainda podem ser processadas em caso de contaminação de seus trabalhadores.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 09:43

Mantido acolhimento institucional de crianças em situação de risco por conduta imprópria da mãe

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 15:47

Estatuto da Pessoa com Câncer beneficia mais de 1,5 milhão de portadores da doença, aponta especialista

A lei foi criada para promover e assegurar direitos constitucionais de todos os portadores da patologia, além de fornecer condições de equidade social, jurídica e econômica.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 13:30

A segurança da informação no home office

As rotinas de segurança precisaram ser totalmente modificadas neste modelo.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2021 - 10:00

E as cabeças de gado? Entram também no Inventário Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial não resolve apenas bens IMÓVEIS: ele também resolve outros bens como as cabeças de gado eventualmente deixadas pelo falecido.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 10:03

Descumprimento de regras por consumidor isenta plataforma eletrônica de indenização

Os desembargadores concluíram que o consumidor desrespeitou as orientações da plataforma “Mercado Livre”, que realiza a intermediação entre vendedor e comprador.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 16:17

Detran-DF é condenado a indenizar motorista vítima de estelionatários

Os magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observaram que o fato de um terceiro estar na posse de documento oficial de validade nacional tem aptidão de gerar dano ao nome e à imagem.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 16:02

Faculdade deverá fornecer meios para aluno surdo acompanhar aulas virtuais

A decisão liminar foi concedida pela juíza substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 16:44

Demora na concessão da aposentadoria não gera dever de indenizar

O juiz conclui inexistir qualquer motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos materiais e morais, uma vez que, de acordo com o julgador, “não tendo sido comprovado o dano, não há o que indenizar.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:59

Turma mantém condenação de empregada doméstica que furtou residência

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 11:55

Servidora pública ameaçada por colega no local de trabalho deve ser indenizada

A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que negou o recurso do réu e manteve a sentença originária.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 16:17

DF terá que indenizar erro médico após parto que durou mais de 29 horas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 15:34

Empresa terá que pagar parcelas vencidas de contrato de marketing e multa por rescisão

O colegiado decidiu, por unanimidade, que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve receber o pagamento referente aos meses de inadimplência.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:38

Aplicativo deve liberar acesso à motorista suspenso por baixa aceitação de corridas na pandemia

A magistrada entendeu que, mesmo não atingindo as metas de aceitação firmadas em patamares antes da pandemia provocada pela Covid-19, não houve inadimplemento por parte do motorista.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 14:47

Fabricante de refrigerantes terá de indenizar consumidores por conteúdo estranho em bebida

Os julgadores entenderam que a simples colocação de produto impróprio para o consumo em circulação, contendo corpo estranho em seu interior, ainda que não ocorra sua ingestão, expõe o consumidor a risco de lesão à saúde e à segurança, o que autoriza a reparação legal.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 15:34

Alteração de aulas na modalidade presencial para virtual não garante desconto em mensalidade

A Decisão é da juíza substituta do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 14:34

Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal

Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 16:24

Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público

A Turma acompanhou a relatora de forma unânime.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 11:27

Justiça mantém demissão de médico dos quadros do DF por abandono de cargo

A Decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 2481 até 2500 de um total de 8706

Por Angelo Ambrizzi.

Portaria do governo federal encerra exigência, mas empresas ainda podem ser processadas em caso de contaminação de seus trabalhadores.

A Decisão foi unânime.

A lei foi criada para promover e assegurar direitos constitucionais de todos os portadores da patologia, além de fornecer condições de equidade social, jurídica e econômica.

As rotinas de segurança precisaram ser totalmente modificadas neste modelo.

O Inventário Extrajudicial não resolve apenas bens IMÓVEIS: ele também resolve outros bens como as cabeças de gado eventualmente deixadas pelo falecido.

Os desembargadores concluíram que o consumidor desrespeitou as orientações da plataforma “Mercado Livre”, que realiza a intermediação entre vendedor e comprador.

Os magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observaram que o fato de um terceiro estar na posse de documento oficial de validade nacional tem aptidão de gerar dano ao nome e à imagem.

A decisão liminar foi concedida pela juíza substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

O juiz conclui inexistir qualquer motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos materiais e morais, uma vez que, de acordo com o julgador, “não tendo sido comprovado o dano, não há o que indenizar.

A Decisão foi unânime.

A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que negou o recurso do réu e manteve a sentença originária.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

O colegiado decidiu, por unanimidade, que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve receber o pagamento referente aos meses de inadimplência.

A magistrada entendeu que, mesmo não atingindo as metas de aceitação firmadas em patamares antes da pandemia provocada pela Covid-19, não houve inadimplemento por parte do motorista.

Os julgadores entenderam que a simples colocação de produto impróprio para o consumo em circulação, contendo corpo estranho em seu interior, ainda que não ocorra sua ingestão, expõe o consumidor a risco de lesão à saúde e à segurança, o que autoriza a reparação legal.

A Decisão é da juíza substituta do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão.

A Turma acompanhou a relatora de forma unânime.

A Decisão foi unânime.

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