Home- busca: violacao de direitos
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 15:10
Projeto inclui serviço de advogado entre as deduções do Imposto de Renda
Deputado Manato, responsável pelo projeto, afirmou que é injusto tributar o cidadão por valor pago a advogado para defesa de direitos individuais
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 15:15
Justiça condena ex-prefeito de Itatiaia por improbidade administrativa
O prefeito teve seus direitos suspensos por três anos e pagará multa de dez vez o valor de sua última remuneração no cargo
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:20
Comerciante condenado por venda de mercadoria com prazo de validade vencido
O comerciante teve pena convertida duas restritivas de direitos, consistentes no pagamento de dez
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 16:50
Ex-delegado da PF pagará multa de R$ 500 mil por desviar R$ 500 em SP
Além de perder os direitos políticos por oito anos, o ex-delegado deverá pagar multa de R$ 500 mil no prazo de 15 dias, a partir da notificação
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:30
Suspensa Lei que concedeu benefícios do regime estatutário a professores celetistas de Dois Lajeados
dos direitos próprios dos servidores estatutários aos professores celetistas
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 17:40
Ex-prefeito de Chaval (CE) é condenado por desvio de recursos federais
O ex-prefeito foi condenado à pena de cinco anos e três meses de reclusão e teve seus direitos políticos suspenso pelo prazo de cinco anos
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:50
Lei Geral da Copa vai à sanção presidencial
O Senado aprovou o projeto da Lei Geral da Copa que regulamenta os direitos comerciais da Fifa na Copa do Mundo de 2014
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:45
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Possibilidade. Ordem concedida de ofício.
liberdade por restritiva de direitos. Matérias não decididas pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:50
Empresa queria R$ 2,2 milhões da CBF e da Globo por tabelas do Brasileirão
enquadrados como obras protegidas pela legislação sobre direitos autorais
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:10
Grupo de fundadores perde a batalha pelo comando da TFP
entidade para os sócios que deverão ter todos os direitos de participação
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:00
Condenado por peculato funcionário público que se apropriou de dinheiro alheio
reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 18:50
Decisão de assembleia geral sobre remuneração de administradores não configura fraude à execução
Ministra afirma que os credores podem buscar provar que a deliberação fugiu dos padrões de mercado ou tentou fraudar seus direitos
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:50
Proposta amplia proteção ao menor de idade nas relações de trabalho
Proposta prevê reforçar a garantia de ao jovem no mercado de trabalho, incluindo seus direitos na
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego
Funcionários de empresas ilícitas não podem contar com o reconhecimento do vínculo de emprego e nem seus direitos trabalhistas fornecidos pelo Estado
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 16:38
A democracia e os julgamentos pelo Tribunal do Júri. Considerações
O sistema jurídico, caminha para o "staf" de garantidor dos direitos, sem distinção de classe, raça, aptidão sexual ou mesmo política
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 13:55
Ecad é condenado a prestar contas de obras de compositor catarinense
Compositor afirma ser credor de quantias pecuniárias referentes aos direitos autorais sobre as
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 16:00
Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio
Para defender seus direitos, o consumidor pode escolher o foro que lhe proporcione as melhores condições de defesa de seus interesses
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 15:52
Justiça determina entrega de medicamento a paciente com epilepsia
Brasil, direitos de todos os cidadãos e dever do Estado para com eles
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 10:20
Certidão Negativa é mais um instrumento para a efetividade da execução
recebimento de direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:31
Pela 1ª vez, ministro do STF defende criminalização da homofobia
Para o ministro, não são necessárias novas leis para garantir aos casais gays os mesmos direitos
