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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil. Extravio de bagagem em viagem internacional. Dano moral configurado. Quantum arbitrado em acordo com o princípio da razoabilidade.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 10:10

Nova lei faz despencar número de pedidos de falência
Doutrina » Geral Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00

Ação de restituição de c/c indenização por danos morais. Atraso de vôo doméstico. Responsabilidade civil objetiva.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00

Embargos de divergência. Aviação civil. Congelamento tarifário. Indenização. Artigo 475 do CPC. Remessa oficial. Abrangência. Dissídio inexistente.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00

Dois são condenados por tumulto em avião

Sentança Penal

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