Afinidade.

Já foi dito: os afins se atraem. Afinidade é, em última análise, relação de semelhança.

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Ditadura da televisão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e escritor. E-mail: [email protected]

Grupo bancário pagará 150 mil reais a ex-empregada

Pedido de dispensa de avaliação

Tolerância para registro do ponto. A previsão em norma coletiva de tolerância para registro de horário superior a cinco minutos só pode ser validada até a edição da Lei 10.243/01

Ação civil pública. Interesse coletivo. Direitos fundamentais. Colisão. Utilização de banco de dados. Antecedentes criminais. Impossibilidade.

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Opção pela vida

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Denúncia. Prefeito municipal. Crime de responsabilidade. Desvio de verbas públicas. Decreto-lei 201/67. Falsidade ideológica. Materialidades dos delitos e indícios de autoria.

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Decreto nº 6.265, de 22 de novembro de 2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional.

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito