Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

ABMH critica Câmara pela rejeição do projeto que modifica saque do FGTS

TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo

O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (com jurisdição na Bahia), igualmente favorável ao inativo.

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$4.000,00

Multa na LGPD – as penalidades pelo descumprimento

A aplicação de sanções administrativas tem previsão de início em agosto.

Construtora deve indenizar por queda de edifício

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 120.000,00.

Contrato de trabalho. Benefícios. Promessa verbal.

Ressarcimento das despesas de alimentação.

Troca de roupas na presença de funcionário da empresa. Caracterização da revista íntima. Dano moral.

Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006.

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.

Tarcísio sanciona lei que proíbe celulares nas escolas de São Paulo

Nova lei proíbe uso de celulares em escolas públicas e privadas de São Paulo. Saiba como isso vai impactar alunos, pais e instituições.