TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

União e Sabemi terão que indenizar beneficiária de seguro de vida

Indenização beneficiária de seguro de vida.

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Adicional de insalubridade.

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

TJ mantém guarda de filha com a mãe

TJ manda seguradora pagar por invalidez

TJ mantém partilha procedente de união estável

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

TJMS permite que menor com 6 anos seja matriculada no ensino fundamental