Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

Menina que serviu de escudo humano recebe indenização

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Justiça condena noivo a indenizar noiva abandonada

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR

Para o colegiado, entretanto, não é preciso manter a suspensão até o trânsito em julgado desses recursos.

"Cura Gay" é arquivado

Pedido de retirada do proposta foi protocolado pelo próprio autor do texto

Justiça Federal de SC homologa acordos no mutirão ambiental em Itajaí

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Operadora de saúde deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por danos morais

Empresa se negou a pagar a internação de urgência devido ao período de carência

Projeto revoga dispositivos sobre análise de liminar para mandados de segurança

Autora afirma que as mudanças propostas harmonizam o sistema processual e preservam a lógica recursal.

Hospital de Minas deve indenizar casal por diagnóstico errado de HIV

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Turma considera má valoração de provas e afasta indenização por morte de bebê em Araçatuba

Ao contrário do tribunal paulista, o colegiado, de forma unânime, não reconheceu conduta ou nexo de causalidade que gerassem a responsabilidade da casa de saúde.

Trabalho externo não impede que empresa controle jornada e pague horas extras a funcionário

A decisão é da Quinta Turma.