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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 13:15
Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho
Para o relator, a satisfação das necessidades fisiológicas em local aberto ou inadequado é mais do que suficiente para caracterizar o sofrimento moral
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:00
Pai é preso por estuprar duas filhas no interior de Santa Catarina
Homem teve seis filhos com as duas e a mais nova está grávida; mãe sabia dos crimes, mas tinha medo de denunciar
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:30
Proposta assegura a aluno o direito de não fazer prova em dia de guarda religiosa
Alunos que observam dias santos, de acordo com suas convicções religiosas, poderão ter assegurado o direito de fazer provas e frenquentar aulas em dias alternativos
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 10:15
MPT entra com ação na Justiça contra o Mais Médicos
Procuradoria pediu que a Justiça torne ineficaz as cláusulas dos contratos com cubanos que restringem os direitos individuais dos profissionais
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 15:30
Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais
Plano de saúde recusou-se injustificadamente uma cirurgia a autora da ação
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 14:30
Critério diferente para promoção de militares em razão de gênero não ofende isonomia, diz STJ
Tribunal afirmou que princípio não é radical a ponto de negar diferenças entre os indivíduos e grupos sociais que compõem a sociedade
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 17:15
Defensoria Pública orienta mulheres sobre violência obstétrica
Durante o mês de março, a DP-SP fará atividades para dar orientação jurídica como parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 15:15
TRF deve analisar caso de juiz afastado que ironizou CNJ na internet
Ministro Francisco Falcão enviou ofício ao presidente do TRF da 1ª região para que se manifeste, com urgência, sobre o caso
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Empregado receberá indenização da ECT após sofrer seis assaltos
Entendimento é o de que a ECT, ao prestar serviços bancários, passou a exercer atividade de risco, e foi omissa em assegurar a segurança dos empregados
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 16:30
Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado
Depósito judicial é aceito apenas se for determinado pela autoridade tributária, até a apuração do valor do débito
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:15
Primeiro pagamento leva euforia a viciados
Notas eram balançadas no ar e os dependentes contavam o que queriam fazer com o dinheiro
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 14:30
Rede pública já pode oferecer cirurgia de mudança de sexo a mulheres
Portaria do Ministério atende ordem judicial para que a rede pública ofereça a cirurgia a homossexuais masculinos e femininos
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 19:45
Justiça concede liminar contra superlotação do CDP de Americana
Vara de Execuções Penais proibiu o envio de mais pessoas ao local e determinou a transferência de condenados ao regime fechado
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 11:30
Simples Nacional: OAB e Receita Federal constituirão grupo de trabalho
OAB e a Receita Federal irão constituir um grupo de trabalho que tem por objetivo aprofundar os estudos sobre instituição do Simples e da Sociedade Individual.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 10:15
Atendimento médico de emergência dispensa prazo de carência contratual
Após firmar plano de saúde, autora não conseguiu atendimento emergencial por conta de carência
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 10:00
Juízes da PB pedem assessor para todas as varas
Número de processos movimentados onde existe assessoria é superior ao dos locais que não possuem os auxiliares
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:00
CNJ suspende pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes
Conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 12:30
Paciente com câncer de próstata terá exame custeado por seguradora
Paciente ajuizou a ação após ser cientificado da negativa da empresa em fornecer a cobertura de tal exame
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 13:45
Liminar libera venda de bilhetes para o Corcovado nas estações
Magistrado acolheu pedido da empresa Estação de Ferro Corcovado, em ação cautelar movida contra o município do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 14:00
OAB reivindica fixação de honorários dignos para advocacia no novo CPC
Projeto do novo CPC cria uma tabela de remuneração conforme o valor da causa
