Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Após 50 anos de cadeia injusta, indiano recebe US$ 6,8 mil

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Defensor público não intimado pessoalmente do acórdão da apelação. Cerceamento de defesa. Nulidade.

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

TST nega enquadramento de servidores como defensores públicos na Bahia

Eles eram celetistas e tornaram-se estatutários na década de 1990.

STF decide pela perda de mandado de parlamentares

Por cinco votos a quatro, três deputados federais réus do mensalão perdem seus mandatos

Dosimetria. Falsificação de documento relativo a arrecadação de renda pública (art. 293, V, do CP).

Pena redimensionada.

Cabe ação rescisória quando decisão definitiva viola interpretação constitucional do Supremo

Estupro. Apelo em liberdade. Determinação de expedição de mandado prisional pelo tribunal de 2º grau de jurisdição.

Habeas corpus. Art. 12, § 2º, inc. III e art. 14 da Lei nº 6.368/76.

TST vai discutir validade de mudança de custeio de plano de saúde

O ministro Augusto César, relator, abriu prazo de 15 dias para manifestações de pessoas e entidades interessadas

Princípio da juridicidade na Previdência Social

Por Alexandre Triches.

Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não intimação de sessão telepresencial

O processo matriz estava pautado para sessão virtual, mas, após pedido de sustentação oral da outra parte, foi adiado para a telepresencial.

Perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito

A tese foi reafirmada pela Primeira Turma.

Mantida prisão preventiva de acusado de fraudar concursos no Pará

O acusado foi condenado às penas de 10 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado, multa e perda do cargo público.