Turma mantém licitude de terceirização em empresa de telefonia

TST não reconheceu o vínculo empregatício entre a BrTelecom e um trabalhador que alegou ter exercido função de programação de equipamentos e conserto de falhas

Processo que discute dissídio coletivo ajuizado pela Condsef e pela CNTSS é retirado de pauta

O Ministro do STJ determinou a retirada de pauta da Petição n. 7.920.

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Lei nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011

trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda; altera os

Juiz manda bloquear bens e dinheiro de donos de carvoarias que mantinham trabalhadores em condições análogas a de escravo no norte de Goiás

Estima-se que os empregadores tenham um débito de quase R$ 1 milhão relativos a verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores

Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade

O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido.

Juiz reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista

O motorista também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Segurança Alimentar e Nutricional como Direito Fundamental

formar de garantir o seu direito fundamental a uma alimentação adequada. O presente trabalho define o

Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador

O comunicado antes da homologação da rescisão não garantiu a estabilidade.

Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade

Atividades como trocar fraldas e dar banho em bebês e crianças não enseja o pagamento do adicional de insalubridade

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez

Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade.

Lei garante estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio

Estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado

Empregados não concursados de hidrelétrica adquirida pela CEMIG não serão demitidos

A dispensa havia sido determinada em ação civil pública, ajuizada pelo MPT, sob o argumento da necessidade de concurso público para os cargos da hidrelétrica mineira

Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada

A obrigação de prestar serviços com exclusividade como policial militar não é motivo para que não seja reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa privada em que atuou como segurança.

TST determina que empresa reintegre deficiente

Quando se dirigiu ao Setor de Recursos Humanos para entregar o atestado, a empresa se negou a recebê-lo e ainda o demitiu.

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função