Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

Racismo: empresa é isentada por insultos envolvendo colegas de trabalho.

Empregador não é obrigado a reparar alegado dano em virtude de atitudes racistas, verificadas entre os próprios colegas de trabalho, quando não é comprovada a culpa da empresa.

Manutenção de posse. Bem público. Disputa sobre extensão da lavra concedida à empresa mineradora. Redução por meio de Portaria.

Ato administrativo que somente pode ser revogado por ato de igual ou superior hierarquia, não se prestando prova testemunhal para infirmar o ato - Pretensão da municipalidade de manter em sua posse a área excluída da mineração - Prova da inexistência de atividade mineradora no local em litígio - Indenização pelo alegado prejuízo - Inadmissibilidade.

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Abandono de emprego. Prisão. Configuração.

Carnaval e cidadania

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

Estado de Mato Grosso deverá indenizar vítima de violência em R$ 50 mil

Roubo. Absolvição por insuficiência de provas. Elementos que demonstram a autoria do delito. Expedição de mandados de prisão.

Crime previsto no art. 157, § 3º, última parte, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP. Caracterizada a tentativa de latrocínio nos depoimentos prestados em Juízo e face ao princípio da obrigatoriedade que rege o sistema processual pátrio, inafastável o aditamento oferecido pelo Ministério Público

Apelação cível. Indenização. Danos materiais. Veículo que se choca contra animal. Responsabilidade civil do proprietário. Dever de indenizar. Responsabilidade extracontratual. Correção monetária. Juros de mora.

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

Recurso ordinário do reclamante. Multa do art. 477 da CLT. Ausência de expresso ataque aos fundamentos da sentença. Recurso desarrazoado.

Reclamação trabalhista

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Estudante de Direito confessa ter mandado matar a mãe

Daniel chora e Suzane Richthofen dá ordens a advogados durante júri

Igreja Universal é condenada por danos morais