Decreto nº 5.978, de 4/12/06

Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP.

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Lotes de analgésico e anestésico são interditados

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

OAB reprova advogado que assedia famílias de vítimas

Resolução n.º 22.420, 21/09/06

Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.

Ministro defere reclamação em favor da Funasa

Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão

TJ condena INSS ao pagamento de auxílio-acidente

Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006.

Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Maus-tratos em 56% das unidades para infratores menores

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina