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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 16:42
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Lojas Ponto Frio e Motorola respondem por defeito em aparelho celular vendido à consumidora

Rejeito as preliminares: (i) inépcia da inicial, porquanto os documentos juntados às fls. 11/15 indicam a ordem cronológica dos fatos; (ii) ilegitimidade passiva, pois se confunde com a questão de fundo (responsabilidade solidária).
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 12:30
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 09:55
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 13:03
Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular
O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:20
Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral
solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 10:28
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 09:46
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 20:32
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 12:24
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:23
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 16:43
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 12:16
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2025 - 15:29
Erika Hilton acusa Nikolas Ferreira de usar celular perto de Bolsonaro
Em prisão domiciliar, o presidente estava proibido de usar rede social
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 13:26
Motorista de teste será indenizado por uso de celular particular no trabalho
Ele será indenizado em R$ 30,00, por mês, como forma de compensação por gastos com planos de dados e voz
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:07
Privacidade em risco com celular seguro? Desvendando o mito da proteção ou vigilância digital

Por Patrícia Araújo de Oliveira, Kátia Adriana Cardoso de Oliveira e Juliana de Albuquerque Gonçalves Saraiva
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 10:01
Uber deve indenizar passageiro que esqueceu celular em veículo de motorista
A decisão fixou a quantia de R$ 1.800,00, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 09:51
Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

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