Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Presidente da República indica nova ministra para o STJ

Requerimento feito pelo representante legal do(a) ofendido(a)

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

CCJ aprova fim da prescrição retroativa de crime

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Sócio e contador da Daslu são libertados

Irmão de dona da Daslu vai continuar preso

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Aprovado projeto que acaba com crime de adultério

TRF/2ª Confirma Condenação de Falsificador de Passaportes

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo

Supremo mantém decreto de expulsão de nigeriano

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 82893) impetrado em favor do nigeriano John Nwolisa.

Civil. Contrato Bancário. Revisão. De Ofício. Possibilidade.

CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE.

Ação questiona uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal

O Supremo Tribunal Federal recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3270), impetrada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), contra legislação que estabeleceu, para o setor do comércio, a emissão de seus documentos fiscais por meio do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).