Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

STJ nega habeas-corpus a ex-diretor do Banco Del Paraná

O entendimento da Turma é de que o fato de a denúncia, com 20 páginas, descrever a conduta do acusado de forma genérica.

TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Master

Ministro relator leva o processo para avaliação do plenário

O comum acordo para a solução de conflito coletivo

O TST noticiou que a recusa deliberada de negociar coletivamente presume violação à boa-fé. A constitucionalidade do tema já foi apreciada pelo STF.

Direitos Constitucionais aplicados na Recuperação de Crédito

Equilibre a recuperação de crédito com os direitos constitucionais dos devedores, garantindo dignidade e privacidade durante o processo.

IAC analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada

STJ analisará possibilidade de anular ordem judicial para devolver valores recebidos por força de liminar posteriormente revogada.

OABRJ ingressa em ação contra liminar que permite pagamento de dívidas da Cedae em regime de precatórios

Para a Ordem, a empresa é uma sociedade de economia mista, que não poderia gozar de tal privilégio por participar de regime concorrencial

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil

Empregado em BH tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais

A magistrada determinou o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.

STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos

Para o colegiado, a medida visa garantir obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos.

STF determina possibilidade de receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis

Por Danton Gabriel Pain.

Hospital e plano de saúde devem indenizar paciente que ficou com cicatriz no nariz

Os réus foram condenados, de forma solidária, a pagar as quantias de R$ 40 mil a título de dano moral e de R$ 20 mil pelo dano estético. 

Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência

O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória.