Tiririca 'leu e escreveu' em audiência, diz presidente do TRE-SP

Processo apura escolaridade e veracidade da declaração de alfabetização de Tiririca

Liminar assegura participação de candidato em prova prática de concurso do MPU

Candidato que havia sido reprovado em teste de aptidão física afirma que exame é "totalmente dispensável em decorrência da natureza do cargo"

Acusado de furto sem provas obtém indenização de R$ 262 mil por danos morais

A Oitava Turma do TST manteve decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (SP) que condenou a Volkswagen a indenizar um funcionário dispensado sem justa causa pela empresa, sob a acusação de ter furtado peças automotivas.

Plano de saúde deve instalar home care na residência de paciente

O plano de saúde afirmou que a decisão da 12ª Vara Cível da Capital poderia causar lesão grave ou de difícil reparação, uma vez que a decisão poderá vir a ensejar multa diária em caso de descumprimento e acarretar diminuição de seu patrimônio.

Candidato a deputado estadual pede suspensão de ação por improbidade administrativa

De acordo com o órgão, a irregularidade que gerou a acusação estaria em contrato celebrado entre o município e a empresa.

Justiça mantém júri para homem que alegou legítima defesa

Pediu a desclassificação do homicídio, sem apontar a classificação pretendida para o delito.

Ministro mantém prisão de integrantes do PCC presos quando planejavam crimes na Baixada Santista

Foi negado pedido de liminar a defesa do acusado.

Justiça do Trabalho suspende desconto sindical em aposentadorias rurais

Em maio de 2008, a Procuradoria do Trabalho em Campina Grande/PB recebeu representação de aposentados rurais da região de Mari/PB, noticiando a ocorrência de irregularidade.

Angolano que aguarda julgamento de extradição contesta transferência de presídio

A defesa do angolano impetrou Mandado de Segurança (MS 28883) pedindo a concessão de liminar para que seja determinado o retorno dele para a sede da Polícia Federal na capital catarinense.

Indenização para motorista que sofreu dois acidentes num só dia na BR-101

Ficou condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes no valor de R$ 17 mil em benefício de Daniel Rudolf Cunha.

Negada liminar para pai e filho denunciados por comercialização ilegal de etanol em MG

Acusados de comercializar ilegalmente etanol na cidade de Belo Horizonte (MG), eles pediam ao Supremo a revogação de suas prisões preventivas, o que foi indeferido pelo ministro relator do HC.

Mantida guarda de criança em favor do genitor

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a permanência da guarda de uma criança com seu pai, tendo em vista que a mãe foi acusada de tráfico de drogas.

STJ acata recurso da ANP e mantém nome de empresa petrolífera no Cadin

O ministro relator citou vários precedentes do STJ sobre o assunto, em votos relatados anteriormente por ele próprio e pelos ministros Teori Zavascki, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Denise Arruda.

Terceira Turma considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida

A obrigação do empregador de pagar pensão mensal a empregado acidentado pode ser limitada à expectativa de vida do brasileiro. A possibilidade de limitar no tempo o pagamento de pensão mensal pela redução da capacidade de serviço de um trabalhador que adquiriu doença profissional foi discutida na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Empresa de ônibus deve pagar indenização de R$ 7,6 mil à vítima de acidente de trânsito

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática e condenou a empresa Maraponga Transportes Ltda. a pagar indenização de R$ 7.644,22 a J.B.C., vítima de acidente de trânsito.

Acusado de estuprar prostituta é condenado a 20 anos e 8 meses de prisão

O Tribunal do Júri de Brasília condenou nesta quarta-feira, 3/2, Weleson Gonçalves Santarém a pena de 20 anos e 8 meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado.

Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.

Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade mental é inválido

A 10ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a nulidade do pedido de demissão de um trabalhador que praticou o ato quando já sofria de doença psiquiátrica que lhe retirou a capacidade para a prática dos atos da vida civil.

TJ garante a paciente acesso a medicamentos negados pela Secretaria de Saúde

o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o fornecimento de medicamentos e materiais de tratamento negados a um paciente com disfunção urinária pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Medicamento imprescindível deve ser concedido a paciente

Embasaram a decisão os desembargadores Guiomar Teodoro Borges, segundo vogal, e Clarice Claudino da Silva, primeira vogal.