Operação Judas: acusados estão em prisão domiciliar

Acusados será mantidos sob regime de prisão domiciliar, a ser cumprida interruptamente sob escolta policial

Mantida prisão de mulher que receberia cocaína pelos Correios

Ela foi presa em flagrante após denúncia dos Correios, que identificaram pacote contendo cocaína e cujo destinatário era a própria acusada

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Sentença condenatória. Progressão de regime. Livramento condicional. Reiteraçao. Perda de objeito.

MP questiona ?ala de luxo? que seria usada por mensaleiros

Promotores suspeitam de que novas celas abrigariam condenados no processo do mensalão

Como a reforma tributária vai afetar o seu patrimônio?

importância de analisar novas opções de investimento onde o sistema tributário está mais maduro e imune às oscilações de mercado

Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências

O direito à saúde da mulher e da criança na Rede Cegonha

funcionamento no Sistema Único de Saúde por meio da Portaria 1.459/2011

Lei nº 10.964, de 28 de Outubro de 2004.

destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de

TJ implanta alvará de soltura eletrônico

DF é condenado a indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio

O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 4ª Turma Cível.

Decisão do STF pode levar bancos a prejuízo de R$ 149 bi, diz procurador

Cerca de 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal

Entre o ideal e a realidade: a Ressocialização da Pena à luz da APAC

Este estudo tem como objetivo a compreensão do desenvolvimento progressivo do Direito Penal referente ao seu contexto histórico junto às suas teorias, bem como o de ressaltar os benefícios de uma correta aplicação das penas na utilização de um modelo de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), pautado em uma política mais humanizada de trabalho e estudo, que garante a redução de reincidência criminal, inserindo o reeducando ao convívio social de maneira digna, e por consequência, gerando menos gasto ao Estado no tocante a manutenção dos presídios.

Sentença que fixou o regime semi-aberto para o cumprimento da pena. Paciente recolhido sob regime fechado. Constrangimento ilegal configurado.

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Redução da maioridade penal

Gustavo Bregalda é Juiz Federal em São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Habeas corpus. Art. 12, § 2º, inc. III e art. 14 da Lei nº 6.368/76.