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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:10
Decreto nº 8.138, de 6 de Novembro de 2013
Dispõe sobre os bens destinados à pesquisa e à lavra de jazidas de petróleo e gás natural passíveis de serem submetidos ao Regime de Entreposto Aduaneiro
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:50
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o art. 212 do CPP
Encerradas as perguntas das partes, caberá ao juiz complementar a inquirição, oportunidade em que indagará a testemunha sobre pontos que devam ser esclarecidos
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Novo REFIS tem resistência da RFB e da PGFN
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Pensamento jurídico versus personalidade de doutrina
Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2024 - 10:00
Comissão discute proposta que transforma as guardas municipais em polícias
Proposta transforma guardas municipais em força policial
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 09:47
Turma mantém decisão que condenou banco por falha na prestação do serviço bancário
A decisão é da Terceira Turma
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 12:04
Proposta aumenta pena para estelionato em campanha online fraudulenta
Pena pode chegar a 10 anos de prisão; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 14:06
Operação “Tempus Veritatis” é uma mentira!
Por Fabio Tavares Sobreira
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 12:40
Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 17:20
Comissão aprova projeto que obriga escolas a garantir acessibilidade de conteúdo na internet
Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 15:32
Reconhecimento de doença profissional depende de relação entre moléstia e atividades
Doenças profissionais só podem ser reconhecidas se houver nexo causal ou concausal entre os males e as atividades desempenhadas pelo trabalhador.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Junho de 2023 - 16:12
Desenvolvendo um ambiente empresarial favorável
Por Isnar Amaral.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Junho de 2023 - 12:19
A doença crônica da saúde brasileira
Por Sandra Franco.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:22
STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos
O julgamento na Terceira Seção foi marcado por expressões como “erro judiciário gravíssimo” e “ilegalidade gritante”.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 12:07
OAB protocola pedido no CNJ para que gravação de atos processuais seja obrigatória
Atualmente, o registro dos procedimentos é recomendado, mas não há obrigatoriedade.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 16:40
Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso, decide TJSP
Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 15:29
Proposta altera regras do IR para as pessoas físicas não assalariadas
Pelo texto, as pessoas físicas poderão deduzir, da remuneração pelo trabalho não assalariado, os pagamentos a terceiros independentemente do vínculo empregatício.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:59
Evento Dia Internacional da Mulher - Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
No próximo dia 08/03, Dia Internacional da Mulher, a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP realizará, às 19h, webinar gratuito que abordará o tema “Comentários à Lei nº 14316/2022”.
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Array Publicado em 2022-11-04T14:19:41+00:00
AASP e ESA-RS oferecem curso sobre Direito Civil presencial e remoto
O evento acontecerá na segunda quinzena de novembro. O palestrante será Eduardo Lemos Barbosa, advogado e vice-diretor da Escola Superior de Advocacia- RS.
