Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional

O Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma ex-empregada da empresa de telefonia Vivo S/A e garantiu a ela o recebimento da parcela referente à PLR da empresa de forma proporcional ao seu tempo de serviço.

Pão de Açúcar indenizará empregada por revista pessoal com contato físico

Artigo 37, II, CR/88. Controle abstrato de constitucionalidade. Efeito transcendente dos motivos determinantes. Cargo comissionado. Descaracterização.

Demonstrado nos autos que o laborista não exercia atribuições de direção, chefia ou assessoramento, cujo elevado grau de fidúcia justifica a excepcional nomeação ad nutum, tem lugar a Súmula 363 do colendo TST.

Servidores federais pedem aposentadoria especial por insalubridade

A norma federal deveria existir para regulamentar a aposentadoria especial de pessoas que trabalham em atividade insalubre por 25 anos.

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Contribuição sindical. Empresa sem empregados. Exclusão do recolhimento.

Empresa sem empregados. exclusão do recolhimento

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Super Receita: constitucional ou não?

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar