Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"

É devida a indenização por danos morais, reconhecida em 1º Grau, tendo em vista a sistemática da reclamada de não primar pelo respeito ao trabalhador e pela salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais básicos assegurados constitucionalmente ao autor.

Mãe de paciente psiquiátrico suicida é indenizada

Cujo filho cometera suicídio quando internado em hospital público para tratamento psiquiátrico, em Florianópolis.

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Devedor de pensão alimentícia deve sair da prisão durante o dia para trabalhar

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Apostadora de loteria não teve direito a prêmio

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

Transação Penal. Homologação que prevê a possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos em detenção, na hipótese de descumprimento

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Lula é notificado e tem cinco dias para dar explicações ao TSE sobre o caso do dossiê

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Apenas dois dos 69 deputados citados por CPMI renunciaram

TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou

Laudo aponta falhas em piscina onde menino foi sugado por tubo

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista