Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento

Durante o período de treinamento, o pretenso empregado está em fase de aprendizagem, como parte integrante do processo seletivo, e, por esse motivo, o contrato somente se efetivaria se preenchidos todos os requisitos do edital do concurso.

Tribunal nega pedido de indenização feito por seita religiosa contra Editora Abril S/A

A União do Vegetal é uma seita religiosa conhecida pelo uso de um chá denominado ayahuasca pelos seus seguidores, o qual possui propriedades psicotrópicas.

Procedimento sumaríssimo. Contrato temporário. Verbas rescisórias. Prazo para pagamento.

Tratando-se o contrato de trabalho temporário uma das espécies do gênero contrato por prazo determinado, o prazo para pagamento das parcelas rescisórias é aquele previsto no artigo 477, parágrafo sexto, alínea a, da CLT, pelo que incidente é a multa prevista no parágrafo oitavo do mesmo dispositivo.

Advogado acusa PT de fornecer dinheiro para transação

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Normalizações e dissenções em contabilidade

Fazer brincadeira sobre a morte em propaganda não ofende

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

Juiz bloqueia R$ 965 mi de bilionário 'mineirinho'

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

Licença-prêmio exclui direito a férias

Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo