Apelação cível. Ação de indenização. Improcedência.

Nulidade da sentença por ofensaao princípio da identidade física do juiz. Indeferimento.

Estado pagará R$ 5 mil por apreensão irregular de motocicleta Biz

Apreensão do veículo e aplicação de multa ocorreu devido à ausência do licenciamento referente ao ano de 2009

Não há culpa em furto de carro em estacionamento sem cancela nem guardas

Justiça autoriza renovação de CNH independente de pagamento de multas

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú e autorizou a renovação da Carteira Nacional de Habilitação de Sidnei Evandro Misso Martin independentemente do pagamento das multas aplicadas por infrações de trânsito cometidas após a venda de seu veículo.

TJMS nega mandado de segurança para empresa de software

Condutora é multada por falha de extintor veicular

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado confirmou ser correta a aplicação de multa a motorista devido à inoperância do extintor de incêndio do seu automóvel.

Município terá que indenizar morador

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Alfenas a indenizar uma moradora que se acidentou em decorrência de uma queda de bicicleta provocada, segundo alegou, por um buraco em via pública.

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Passageira ganha ação contra Viação Itapemirim por lesões em acidente

Devedor que quitar dívida pode ser beneficiado

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

Furto de veículo facilitado pelo motorista leva ao não recebimento de seguro (AP. CV. 507293-3)

Indenização por descumprimento de mandado de injução: Há cabimento?

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito pela Universidade Presi-dente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais.

Estado de SC é condenado a indenizar preso agredido em presídio

Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta

A decisão se baseia no risco da atividade.

Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 20.750.

Distribuidora de combustível é responsabilizada por morte de motorista de caminhão

Como a atividade é de risco, não é necessário a comprovação de culpa da empregadora.

Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização

O acidente não teve relação com o trabalho.

Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

As teses foram fixadas pela Terceira Turma.