Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da EC 52, de 08.03.06. Aplicação imediata da nova regra sobre coligações partidárias eleitorais, introduzida no texto do art. 17, §º, da CF.

Defesa de Lula ingressará com recurso no STJ até segunda-feira (20) para tentar reverter inelegibilidade

A equipe de advogados eleitorais e criminais de Lula tentará obter nas cortes superiores alguma

Com Dilma, o que muda no âmbito sindical?

que realiza abordagens considerando as perpectivas do sindicalismo no âmbito das decisões eleitorais

TSE aprova regras para o voto do preso provisório

Foi aprovada resolução que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em

Questões de Direito Processual Civil

Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Resolução n° 21.833

nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições municipais de 2004.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (03 a 07 de Maio de 2021)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Ex-ministro Marco Aurélio Mello abre evento sobre eleições no UniCuritiba

Realizado entre os dias 6/4 e 8/4, Ciclo de Debates vai abordar regras eleitorais, importância do

Presidente em exercício, Temer diz que delação de Sérgio Machado é 'mentirosa e criminosa'

doados para campanhas eleitorais. Segundo Machado, grupo JBS doou R$ 40 mi a peemedebistas.

Antes tarde do que nunca: finalmente o procurador-geral da república questionou a (inconstitucional) resolução nº. 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral

Federal resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais

Prescrição gera arquivamento de dois processos por crime eleitoral no STF

Ciro Nogueira Filho, acusados de promover carreata que transitou por diversas seções eleitorais dos municípios de Teresina e Parnaíba

PRE/PA: multas por propaganda eleitoral irregular já passam de R$ 500 mil

por propagandas eleitorais irregulares denunciadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PA).

Prazo para o MPE questionar doação acima do limite legal é 180 dias

empresa Votorantim Cimentos Brasil S.A de desrespeitar o limite de doação a campanhas eleitorais.

Clipping de Legislação (Maio de 2021)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (29 a 03 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Partidos contestam alterações na Lei Eleitoral sobre propaganda e participação em debates

para os debates eleitorais os candidatos dos partidos com representação - de pelo menos um