Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica, decide TJ

Provas juntadas foram insuficientes para a comprovação. 

Tribunal considera ilegal uso de TR como indexador em plano de recuperação judicial

Decisão impôs aplicação da tabela prática do TJSP.

Justiça nega recurso em disputa por direito de uso de marca

Apelante alegava ter direito de explorar propriedade industrial.

Empresa é condenada por comercializar produtos falsos da Huawei

Decisão do TJ/SP considerou tanto os prejuízos com a perda de negócios e de clientes quanto os danos morais.

Festival não pode utilizar nome registrado por concorrente

Ré também deve indenizar por danos morais e materiais.

Estado é responsabilizado por despejo de esgoto em rio de Guarulhos

De acordo com o acordão, os sistemas de tratamento existentes nos CDPs são subdimensionados e os efluentes líquidos oriundos desses sistemas são lançados no rio Baquirivu-Guaçu

Carrefour terá que indenizar funcionário que era submetido a revista vexatória

Empregado tinha de levantar a camisa, descer as calças até os joelhos e tirar os sapatos

Maranhão deve separar presos provisórios dos definitivos

Pelo menos 60 presos morreram nos presídios maranhenses no ano passado

Makro deve pagar R$ 30 mil para cliente vítima de acidente no supermercado

Empilhadeira passou por cima do pé esquerdo da cliente; Empresa não prestou a devida assistência, nem forneceu ajuda financeira para o tratamento

Candidato com deficiência requer vaga

Além de ser aprovado em décimo lugar na classificação do concurso municipal, o candidato terá direito de escolher seu local de trabalho

Corte Especial rejeita queixa-crime de jornalista contra desembargador do Paraná

O STJ rejeitou a queixa-crime ajuizada por um jornalista contra um desembargador por não haver documentos suficientes para comprovar o suposto crime alegado

Família de garoto que morreu afogado em piscina recebe indenização

O autor da ação receberá indenização de R$ 56 mil reais.

TJ condena Assomal a pagar danos morais por morte de menor

Renilson Calheiros morreu afogado na piscina do clube em janeiro de 1995

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

STF admite ABAT na ADI que discute fim do voto de qualidade do CARF (ABAT)

STF admite ABAT na ADI que discute fim do voto de qualidade do CARF.

Mulher é condenada por insultar deficiente e desrespeitar vaga especial

No dia seguinte a uma das discussões, a autora viu um bilhete colocado no parabrisas de seu veículo, com os dizeres: “Ser deficiente e não saber dirigir tem uma grande diferença. Anda de cadeira de rodas?”