Policiais militares do RN querem garantir direito a voto, mesmo quando em serviço

Segundo o advogado da associação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria sendo omisso quanto a essa questão.

Justiça condena casal da Renascer por evasão de divisas

CCJ pode votar hoje mudança na Lei de Execução Penal

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Juiz indefere habeas corpus impetrado em favor de policiais civis

A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante

Compete ao Supremo processar os inquéritos da "operação sanguessuga"

Turma mantém prisão de funcionários acusados de fraudar licitações na Câmara de São Leopoldo

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Hackers são condenados a 10 anos de prisão no CE

Justiça absolve acusados de ritual de magia negra no Paraná

Supremo suspende ação penal contra delegado acusado de prevaricação

O ministro Carlos Velloso suspendeu (1º/12) ação penal ajuizada contra um delegado da Polícia Federal acusado de prevaricação (quando funcionário público deixa de cumprir sua função para satisfazer interesse pessoal).

OAB aprova proposta a favor de abrandamento da Lei de Crime Hediondos

Lula abre nesta segunda (02), às 15h, IV Reunião Preparatória de Juízes Ibero-americanos

O Brasil se encontra bem avançado na legislação que tem por finalidade a punição das quadrilhas especializadas em "limpar o dinheiro" dos criminosos.

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direito natural aceita que a lei pode ser considerada e falada tanto como um simples fato social de

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STF concede benefício de trabalho externo para Delúbio

Decisão da maioria da Corte do STF de conceder benefício a Dirceu serviu de parâmetro para análise do ex-tesoureiro do PT

?Direito penal não pode ver réu como inimigo?, diz presidente da OAB

Para Marcus Vinícius "a função da pena não é a vingança contra o ser humano. Pelo contrário, trata-se de uma tentativa de ressocializá-lo"