Justiça não é obrigada a fazer diligências atrás do paradeiro de condenado

"Não se pode exigir do Juízo trabalho investigativo a fim de obter o correto endereço do paciente, mormente porque é dele a obrigação de prestar tal informação"

Casal que se separou obtem a guarda compartilhada de cachorro

Juiz admite que o cão faz companhia aos humanos especialmente nas sociedades urbanas. E assegura que cada um dos ex-cônjuges tenha o animal durante seis meses, a cada ano.

Bancária indenizará portador de deficiência após atropelamento em avenida

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou a bancária Augusta Santos ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a Emerson Hamilton Nunes, portador de deficiência mental atropelado em via pública em Florianópolis.

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Telemar não obtém quórum em assembléia sobre reestruturação

Justiça condena shopping a indenizar por furto de carro

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Desafios e perspectivas do compliance na internet serão debatidos no IAB

O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura a cargo do presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

Quais posturas as instituições financeiras devem adotar no combate às fraudes digitais?

Por Ricardo Calfat, country manager da BioCatch no Brasil.

Estabilidade e estágio probatório no serviço público têm prazos fixados

STJ deu provimento a recurso especial impetrado pela União contra decisão do TRF4 e fixou prazo de três anos para estágio probatório

Lula sanciona lei que obriga presídios a ter defensor público

Expectativa é dobrar número de defensores no país. Lula defendeu que defensoria tenha canal direto por 0800 com sociedade.

Gay que ganhou ação na Justiça diz temer vingança

Tendências em serviços jurídicos para o setor de franchising em 2024

Por Daniel Cerveira

Declaração para o Futuro da Internet já tem mais de um ano e o Brasil ainda não assinou

Por Alexandre Pegoraro.

Crime usando Inteligência Artificial avança no mundo. Saiba como eles ocorrem

Criminosos utilizam tecnologia para aplicar golpes virtuais e copiar rosto e voz de vítimas.

A tecnologia não é vilã. A ignorância digital, sim.

Polêmica sobre suposto “vazamento” do ChatGPT expõe falta de letramento digital e reforça a urgência em educar usuários sobre privacidade online

Tribunal de Justiça decide que mulher será indenizada por homem que a perseguia

Vitima sofreu danos morais e materiais.

Cobrança de direitos autorais não deve impedir novos eventos de inadimplentes

Suspensão de atividade pode quebrar empresa

Fim de noivado não garante indenização por dano moral

Término de noivado não enseja reparação por dano moral, já que não constitui, por si só, ato ilícito. Por isso, não se pode falar em responsabilidade civil