Prisão civil decretada contra sócio da cervejaria Malta é suspensa pela 1ª Turma

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 99203) para determinar a suspensão da prisão civil decretada contra o empresário Fernando Machado Schincariol, sócio da Cervejaria Malta, por conta de uma reclamação trabalhista.

TJ condena concessionária de rodovia por acidente

A Concer, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, foi condenada pelo TJ fluminense a indenizar um casal em R$ 30 mil, por danos morais, depois de acidente ocorrido na rodovia BR-040 em agosto de 2005.

Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

Prescrição de indenização para fumante ocorre em cinco anos

Trabalho aprova proibição de incluir devedor de água e luz no SPC

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

Lei antifumo do estado de SP é inconstitucional, diz especialista

Consumidora vai receber indenização porque teve energia cortada por mais de 30 dias

Sinal amarelo não exime culpa em invasão de preferencial

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou Giovanni Gazaniga Pezzini e Orlando Pezzini ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 16 mil em benefício de Maria Cipriano.

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

TJ determina fechamento de bar.

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiram um engenheiro civil de explorar as atividades de bar e restaurante nas lojas situadas em um centro comercial no bairro Dom Cabral, em Belo Horizonte.

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Bem pode ser removido logo após a penhora

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Aposentada leva 14 anos para trocar carro com defeito

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380