Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Decisão acerca do direito a férias

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Consumidor. Juizados especiais. Incompetência territorial. Natureza relativa. Reconhecimento de ofício. Cláusula de eleição.

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Agravo Regimental. Eleições 2006. Indeferimento. Registro. Candidato. Deputado Estadual. Ausência. Afastamento definitivo.

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Policial condenado por efetuar disparos de arma de fogo em via pública pede nulidade da sentença

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Jobim nega candidatura, mas deve deixar STF em março

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato