Recusa em fazer exame de DNA pode passar a ser considerada admissão de paternidade

Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Os tortos e os direitos

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Leis de Incentivos: fazer o bem e crescer aproveitando a lei

O texto fala sobre como empresas podem usar as Leis de Incentivos para potencializarem suas marcas, otimizando o uso dos altos tributos pagos.

Newsletter no marketing jurídico: como criar o e-mail?

Startups jurídicas recebem mentorias para aceleração

Edital visa validar e verificar aplicabilidade de ideias inovadoras na área.