Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Justiça chinesa condena ex-diretor de banco estatal à morte por corrupção

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Barcas S. A. é condenada a pagar indenização à passageira

Varig terá de reparar por cancelar vôo no reveillon

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

Direito Previdenciário em pauta: uma análise histórica e principiológica da Seguridade Social

O presente artigo tem por desígnio analisar o sistema de seguridade social, compreendendo sua evolução histórica para melhor concepção da futura seguridade. Para chegar ao entendimento das ações integrantes e toda sua finalidade e funções, é preciso que haja o desenvolvimento de atuações relativas à saúde, a assistência e a previdência social, bem como os estudos de seus princípios e legislação atinentes, remetendo assim uma discussão dos direitos fundamentais relacionados, para esclarecer a base da seguridade e a sua atuação.

Microempreendedores têm até sexta-feira para quitar dívidas e regularizar CNPJ

MEIs inscritos na dívida ativa da União podem renegociar débitos até 30 de janeiro com descontos sobre juros e multas. Aqueles que tiveram o CNPJ cancelado em razão de dívidas com a Receita têm até dia 31

Mulher que se acidentou em piso molhado de shopping deve ser indenizada

A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais

Homem agredido por seguranças em show de pagode deve ser indenizado

A ré deverá desembolsar a quantia de R$ 7 mil, a título de danos morais

Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência

Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus

Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais

Tutora será indenizada por erro em cirurgia realizada em seu pet

A decisão fixou a quantia de R$ 4590,97, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais