5ª Câmara Criminal do TJPR adota novo entendimento sobre autoridade coatora em sede de habeas corpus

unidade prisional apropriada e continua cumprindo a pena em regime fechado, a autoridade coatora não é o

Sargento pede soltura com base em liminar do STF que suspendeu sua condenação

semiaberto. Mas se encontra em regime equiparado a fechado, cumprindo antecipadamente a pena, sem se

Negado habeas corpus a mulher que ingeriu 96 cápsulas de cocaína

fechado, mas teve a pena reduzida pelo TRF da 3ª Região para cinco anos e 10 meses de reclusão, mantido o regime prisional.

Turma entende que exame criminológico é necessário para progressão

, negaram provimento ao agravo nº 2009.002764-9, em que E.S.R. aponta cumprir pena no regime fechado (dano

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Execução penal. Transferência de estabelecimento prisional. Regime semi-aberto. Incabível. Superveniência de condenação em regime mais grave e de decretação de prisão preventiva.

Condenado por fraudar INSS pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Atentado violento ao pudor. Reconhecimento da forma tentada. Requisitos para a progressão de regime. Exame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Afastamento do óbice à progressão do regime prisional.

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

Condenada por tráfico de drogas pede substituição de pena de prisão por restritiva de direitos

Condenada por tráfico de drogas à pena de quatro anos de prisão em regime fechado, Adriana

Estouro de cadeado em furto de bicicleta aumenta a pena

anos e oito meses, em regime fechado, por furto qualificado de uma bicicleta.

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Condenado por molestar a filha de 11 anos tem regime prisional alterado

O acusado negou a prática do delito, argumentando que apenas brincava com a filha, fazendo cócegas em seu corpo

Homicídio qualificado. Progressão de regime prisional. Matéria já decidida no Superior Tribunal de Justiça. Perda do objeto.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

Ex-presidente poderá passar para o regime semiaberto em 2033