Idoso aposentado por invalidez poderá ficar isento de exame médico-pericial

Decreto 6.600, de 09 de outubro de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008; [email protected]; [email protected]; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629

Leis de grande repercussão podem ter prazo para entrar em vigor

Dantas mantém prerrogativa de réu primário

O advogado Alberto Carlos Dias enfatizou que ?a primariedade só acaba com sentença condenatória definitiva.

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão

Negros ganham, em média, 50% menos do que demais trabalhadores na mesma ocupação

Médico credenciado não é considerado funcionário público

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador substituto Jânio Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que negou o pagamento de verbas trabalhistas e estatutárias aos médicos Pedro Luiz de Oliveira e Elio Raul Fortunato de Parra, por não se configurar vínculo empregatício entre os apelantes e o Estado.

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Justiça de SP dificulta saída do semi-aberto em feriado

Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para Técnico da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

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Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

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JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

TRF derruba restrição a comercial de cerveja

SP aumenta indenização para torturado na barriga da mãe

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

6,81% dos presos indultados não voltam aos presídios