TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Câmara Criminal do TJ mantém condenação de agricultor acusado de abusar sexualmente da filha

Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão, em Joinville

Envolvido em jogo do bicho aguardará julgamento em liberdade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o pedido de liminar em habeas-corpus a Fernando de Miranda Iggnacio, acusado de envolvimento no jogo do bicho e condenado pelo crime de corrupção ativa. Na decisão monocrática, o desembargador convocado Celso Limongi ressaltou que o acusado não pode esperar indefinidamente o resultado daquele processo para ter ou não sua fiança restabelecida.

Lula sanciona lei que permite interrogatório de presos por videoconferência

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar o uso da videoconferência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente.

Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa

A 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, decidiu que o marido pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas contraídos pela esposa.

Pena superior a 40 anos para homem que torturou e matou criança de 1 ano

Os serviços e a excessiva carga tributária.

Mariana Santos de Abreu Lima, Advogada da Pactum Consultoria Empresarial Ltda e Sócia da Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, bacharel em Direito, bacharelanda em Ciências Contábeis pela Faculdade Milton Campos, cursando MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV e membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Atuante na área tributária

Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

CCJ aprova criação de cargos no TST

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Receita começa a reter pneus comprados no exterior e transportados por viajantes como bagagem

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Preso em flagrante por roubar motel é condenado na Justiça

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF