AGU evita equiparação indevida de auxílio-alimentação entre servidores públicos de Poderes distintos

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, decisão que determinava a equiparação indevida de auxílio-alimentação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os valores pagos pelo Tribunal de Contas da União

Diário Oficial publica decreto que reintroduz pagamento de diárias para ministros

O Diário Oficial da União publica o decreto que estabelece critérios para o pagamento de diárias de viagens de ministros no território nacional.

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Telemarketing examinará proposta do TRT

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Ronaldo Leal conduz audiência de metroviários e ferroviários

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios

Época do acidente é que determina aplicação de lei

No caso em questão, a legislação em vigor era a Lei 6.194/74 (que dispõe sobre Seguro Obrigatório), que permitia o pagamento fixado em 40 salários mínimos.

As dúvidas mais comuns de locadores e locatários de imóveis

Ana Beatriz, advogada de direito civil e consumidor, revela como lidar e resolver alguns problemas que podem aparecer durante o aluguel de imóvel.

Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa

Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa.

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

STJ dá prazo para Ministério da Saúde reajustar honorários psiquiátricos do SUS

Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 7% a partir de 2006, diz Marinho

Se Câmara não reverter mínimo de R$ 384, Lula vetará

Sindicalistas defendem mínimo de R$ 420

Conselho do FGTS aprova aumento do subsídio para compra da casa própria

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Paralisação de trens: Sindicato diz que greve será encerrada após sessão no TRT

Retorno ao trabalho vai ocorrer após julgamento

Penhor de dinheiro deve ser efetuado observando-se especificações legais

O juiz federal substituto da 6ª Vara Federal Goiás, Hugo Otávio Tavares Vilela, declarou ineficazes os parágrafos sétimo e oitavo da cláusula décima oitava e nulo o parágrafo terceiro da cláusula décima nona, todos do contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil, baseado na lei de regência do FIES.

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná