Petição. Apresentação de quesitos em atividades de risco

Pensão Trabalhista.

Latrocínio no Nova Floresta: condenação

Foram condenados dois homens pelo crime de latrocínio e outro por furto qualificado.

TJ nega liberdade a motorista que matou pedestre e fugiu

A 1ª Câmara Criminal negou pedido de habeas corpus impetrado em favor do acusado de homicídio doloso no trânsito.

Dono de bar não comprovou danos

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

DF deve indenizar moradora que teve casa alagada por falha na construção de via pública

Os danos materiais foram definidos em R$ 3.923,68 e os danos morais em R$ 5 mil.

Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado

Para a 3ª Turma, a conduta da empresa fere o direito à liberdade de locomoção.

Município deve indenizar mulher por queda na rua

Acidente aconteceu na Rua da Bahia, no Centro de Belo Horizonte.

Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora

Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.

Estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido

A decisão é da Terceira Seção.

Ação de bancária será julgada na Vara do Trabalho de seu domicílio

O empregador é empresa de grande porte e tem filial em Belo Horizonte, onde ela mora.

Estado condenado a indenizar por invasão indevida de residência

O Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais a L.L.V. e V.S. de P., no valor de R$ 20.000,00 para cada um, por terem tido sua residência invadida por policiais militares, sob o pretexto de estarem procurando drogas

Justiça gaúcha obriga município a manter centro para abrigar animais abandonados

A tutela da saúde e do meio ambiente está no âmbito de competência do município