STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Abono do BASA não possui natureza salarial

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

Decreto nº 4.897, de 25 de Novembro de 2003.

Regulamenta o parágrafo único do art. 9º da Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002.

A Nova Regra de Transição

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia

A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos

Fiscal de supermercado em BH não receberá adicional de acúmulo de funções por exercer também tarefas de segurança

A decisão é da juíza Nara Duarte Barroso Chaves, em atuação na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Propagandista de laboratório consegue integrar prêmios no cálculo de horas extras

A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas.

O clichê, o básico e o simples

A falta de originalidade é presença constante no discurso de professores, palestrantes e especialistas

Site com 900 mil páginas de processos da ditadura militar será lançado em SP

Projeto garante acesso a todo o material colhido no início dos anos 80 pela Arquidiocese de São Paulo e pelo Conselho Mundial de Igrejas, o qual revelou torturas praticadas por agentes públicos durante a ditadura

Questões de Direito do Trabalho

Exame 2009.3 da OAB/SP

Perigos na intitulação de fundos e reservas