Tráfico de entorpecentes. Crime hediondo. Recurso interposto pelo ministério público prejudicado. Sucumbência não configurada. Intempestividade do recurso interposto pelo réu justificada.

harmonia com as demais provas produzidas. Impossibilidade de desclassificação para uso ou redução

Questões de Direito Processual Civil

Prefeitura de Nova Serrana/MG; Advogado Cesama - Juiz de Fora/MG e APPM - PI; provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para provimento dos cargos de escrivão do

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Juiz determina suspensão de concurso da prefeitura

O juiz determinou a suspensão do concurso público em decorrência de indícios de fraude e constatação de diversas irregularidades na elaboração e execução do certame

Negada apelação a policial que adulterou placa de carro

O apelante justificou a utilização de placas frias pelo fato de estar sendo ameaçado por integrantes da facção criminosa PCC, em razão de sua condição de policial militar

Procuradorias confirmam impossibilidade de concessão de pensão especial

AGU comprovou que a pensão especial não pode ser concedida para 'Soldado da Borracha' apenas com base em prova testemunhal

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Dupla é condenada por injúria racial e outros crimes em Águas Claras

Cabe recurso da decisão.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Honorários Advocatícios

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Aluno não conclui curso e é indenizado

O estudante será indenizado em quase R$ 40 mil reais pelos danos morais e materiais que sofreu por não ter conseguido concluir seu mestrado em razão de mensalidades não repassadas

Câncer de pulmão não pode ser atribuído exclusivamente ao vício do fumo

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma que negou o pagamento de indenização por danos morais, pela Souza Cruz, aos familiares de Júlio Soratto.

Mantida condenação a réu por abusar de sobrinho-neto

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Rescisão indireta. Reconhecimento. Prova farta que releva a existência de um ambiente de trabalho sádico e perverso

falta grave patronal. Não obstante, o reclamante junta uma miríade de outras provas que corroboram suas alegações.

Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz

realizado, podendo livremente formar o seu convencimento com outras provas produzidas no processo

Capacidades no ordenamento brasileiro

Contrato de Trabalho, e Direitos Humanos para Provas e Concursos publicados pela Juruá Editora, Manual de

Mantida prisão por abuso de criança

Argumentaram ainda a inobservância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao depoimento da vítima, que teria sido realizado durante a madrugada e sem o acompanhamento de responsável.

TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

Câmara Criminal aumenta pena de acusado de estuprar adolescente

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça aumentou de 6 anos de reclusão para 7 anos e 6 meses a pena de Roberto A. O. Filho, condenado em primeira instância pelo crime de estupro contra uma adolescente que era babá de seus filhos.