Ação cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário.

Mantém-se a decisão proferida no agravo regimental a ensejar a concessão de feito suspensivo ao recurso ordinário interposto.

HC. Poder de investigação do ministério público. O crime de denunciação caluniosa. Falta de justa causa para a denúncia.

Não é admissível que o mesmo órgão que investiga, estando, portanto, envolvido diretamente na colheita de prova, acuse.

CPI liga advogada a morte de juiz-corregedor de Presidente Prudente

O relatório final da CPI do Tráfico de Armas vai pedir o indiciamento da advogada Ariane dos Anjos, investigada por colaboração com o Primeiro Comando da Capital (PCC), por participação no assassinato do juiz-corregedor da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente, Antônio Machado José Dias, ocorrido no dia 14 de março de 2003.

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV

O artigo 171, § 2°, VI do Código Penal é exceção ao artigo 70 do Código de Processo Penal?

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Advogado é punido por uso de informação privilegiada

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

Gigante Adormecido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Inicial proposta pela companheira contra a Previdência Social para que esta aceite sua inscrição como dependente de seu segurado falecido

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.