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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 20:30
Ferrovia pagará R$ 100 mil a maquinista que trabalhava 8h sem pausa
O maquinista trabalhava no sistema de monocondução, no qual um único funcionário é responsável pela condução de uma composição ferroviária, por, no mínimo, oito horas ininterruptas, sem nenhum auxiliar e sem a concessão de qualquer repouso, pausa ou intervalo
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Unidade de ensino terá de indenizar criança que foi mordida em sala de aula
Reconhecendo a falha na prestação do serviço, os julgadores condenaram o SESC a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 555,45, e danos morais, no valor de R$ 3.000,00
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 20:45
Prova emprestada é válida, ainda que sentença tenha sido anulada
Juiz considera que não houve comprovação nos autos de que a prova emprestada foi colhida de forma ilícita, estando portanto, apta a ser utilizada
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:45
Consumidora que teve nome inscrito indevidamente no SPC será indenizada
A Telefônica deverá indenizar em mais de R$ 13 mil reais a consumidora que teve seu nome restrito indevidamente
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 18:00
Ibama deve assumir licenciamento da maricultura na Grande Florianópolis (SC)
Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:00
Empresa terá de indenizar empregada que tinha limite para uso de sanitário, sofria pressões e trabalhava de pé
De acordo com a decisão, as condutas da empregadora feriram a dignidade da trabalhadora, caracterizando abuso do poder diretivo patronal
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:40
Substituição eventual de trabalhador por colega não impede caracterização de vínculo empregatício
Turma entendeu estar devidamente comprovado o vínculo empregatício entre a editora e o trabalhador, condenando-a ao pagar os direitos devidos ao autor
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 18:40
Mantida prisão de réu acusado de matar e ferir por causa de briga em bar de Curitiba
De acorto com a deicisão do STJ, a gravidade concreta dos fatos justifica a prisão
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 12:20
Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
Segundo o entendimento dos ministros, as decisões que aplicam o valor máximo da indenização de forma automática contrariam matéria sumulada pelo Tribunal
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 19:00
Posto de gasolina e distribuidora são condenados por intoxicação de funcionária
A autora será indenizada moralmente em R$ 50 mil reais pelos diversos problemas de saúde que adquiriu ao tomar água contaminada na lanchonete do posto
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 12:50
Empresa do grupo Vale é condenada por procedimento abusivo adotado em dispensa em massa
A empresa deverá indenizar em R$ 8 mil o ex-empregado. De acordo com os autos, a empresa manteve os empregados dentro do estabelecimento durante dispensa em massa
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:20
TJ mantém condenação de PMs pela morte de jornalista em Porto Ferreira
O jornalista foi assassina em um bar pelos PMs. De acordo com os autos, ele publicava várias reportagens críticas à atuação dos policiais militares de Porto Ferreira
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 15:15
Tribunal nega desclassificação de crime a homem que atropelou policial rodoviária federal
Consta nos autos que no momento do crime o réu estava entorpecido de álcool e maconha quando diria em alta velocidade
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:40
Só perícia poderá verificar se assinatura em doação de imóvel é verdadeira
TJ acolheu recurso de uma cartorária contra a sentença que anulou a doação do único imóvel de uma mulher, já falecida
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 19:20
Mantida ação penal contra pai acusado de mandar envenenar filho de três meses
Por não haver constrangimento ilegal evidente, a Turma rejeitou o HC apresentado em favor do réu, o qual contratou duas pessoas para assassinar seu filho
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Modelos » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:55
Modelo de ação pleiteando adicional de transferência
Ação pleiteando adicional de transferência, conforme artigo 469, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:40
Ex-secretário-geral do PMDB de Chapecó tem habeas corpus negado
Defesa do acusado, condenado por extorsão, alegou que os fatos narrados no processo não constituem infração penal, pois o dinheiro não chegou a ser entregue
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 17:30
Empresa é condenada a indenizar trabalhador homossexual demitido após sofrer discriminação
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais em razão da empresa não combater a discriminação que este sofreu por ser um travesti
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:30
Turma reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja
Magistrada determinou o retorno do processo à Vara de origem, para análise e julgamento dos demais pedidos
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:50
Vigilante que não perseguiu ladrões tem justa causa afastada
O trabalhador foi demitido por se negar a ajudar na perseguição de um criminoso por não ter tido treinamento para usar a arma de fogo nem conhecer a região
