Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

Mãe recupera guarda de filha depois de cinco anos em família substituta.

Criança é fruto de estupro de padrasto. Segundo Desembargadores, se a mãe tem intenção de criar a filha, não é legítimo quebrar o vínculo de sangue que as une.

Separação e divórcio consensuais sem burocracia

Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, bacharel em direito pela Universidade de São Paulo.

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

As propostas de Lula e de Alckmin

Juiz condena motorista imprudente a pagar indenização a pais de vítima fatal

A motorista que provocou a morte do menor Hemerson Arruda Paixão, à época com sete anos, foi condenada pelo juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, a pagar R$ 80 mil, a título de danos morais, aos pais do menino.

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

STJ decide encaminhar menor de volta para a Bolívia

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, cassou, no sábado (4/12), liminar que permitia a prorrogação, até 2015, do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2001.