Projeto revoga lei que instituiu a penhora por meio eletrônico

Projeto garante estabilidade para mulher que perde bebê

Segundo o autor da proposta, já existe decisão nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Aprovado projeto que consolida legislação federal sobre saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (9) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

CCJ da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto

Eduardo Cunha afirmou que somente o constituinte originário teria condições de descriminalizar o aborto, porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção.

Projeto obriga celular a ter mesma tarifa do telefone fixo

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Projeto prevê autopista e pedágio na Marginal Tietê

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano