Câmara aprova PL que proíbe comandas em boates

A matéria deve ser votada ainda pelo Senado

OAB lança Código de Processo Civil Anotado para download gratuito

Obra eletrônica inédita no Brasil oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense

Comissão da Câmara aprova Estatuto do Nascituro

Proposta estabelece que nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido

Legislação trabalhista emperra cumprimento de sentenças

Mais de 70% dos trabalhadores não recebem seus direitos ao ter suas ações julgadas

OAB questiona poder amplo a juiz da execução em audiência no Senado

Presidente da OAB se apresentou na audiência pública para debater a lei do Senado que acrescenta dispositivos à CLT para endurecer o cumprimento de sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na JT

Anteprojeto de Código de Processo Penal é entregue a Sarney

Investigado que mentir ou se negar a falar em depoimento a CPI pode pegar três anos de prisão

Novas investidas contra o racional

Resolução nº 42, de 2010.

Cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal.

Não matem o mensageiro!

"O que sabemos sobre o PL da Fake News"

Especialista aponta riscos na proposta que amplia período de licença maternidade

Correções do salário mínimo e de benefícios previdenciários têm impacto de R$ 51 bi nas contas de 2025

Governo estima que o salário mínimo passe de R$ 1.412 para R$ 1.502 no ano que vem

Propostas aprovadas visam à proteção de mulheres vítimas de violência

Câmara também aprovou medidas que focam na prevenção aos casos de violência doméstica.

Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente

O juiz considerou que, diante da dúvida, não se pode deixar que as instituições beneficentes se afundem no meio do embate sindical pela disputa de bases e, até que se resolva a questão da representação, não é correto impor a essas entidades um gigantesco passivo trabalhista

Aprovada MP que regulamenta plantio de transgênicos

Câmara aprova Super Simples e Fundeb

Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007

Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.

Brasileiros são a favor da liberação de cassinos e bingos, mas com regras

Pesquisa revela apoio à legalização de jogos no Brasil, com 60% a favor, mas destaca preocupação com lavagem de dinheiro e vício

Incorporação Imobiliária: entenda os principais aspectos e garantias para compradores e investidores

Entenda como a incorporação imobiliária oferece amparo legal na construção e aquisição de imóveis, protegendo incorporadores e compradores contra riscos e garantindo segurança nos investimentos

PL quer restringir direito de dirigir a agressores de mulheres

Proposta sugere que condenados por esses crimes fiquem inabilitados para conduzir veículo automotor.