Decreto nº 6.355, de 17 de janeiro de 2008

Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de imóveis diplomáticos e consulares, inclusive residenciais, de propriedade do Governo dos Estados Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento em território norte-americano de Repartições diplomáticas e consulares brasileiras, celebrado em Brasília, em 1º de junho de 2007.

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

CNJ decide prosseguir com sindicância

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Advogado acusado de cárcere privado tem liminar indeferida

Maluf diz que vai continuar na vida pública

Corte de horas extras garante indenização