Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

TST promove audiências de conciliação em novos dissídios da RFFSA

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, conduzirá audiências de conciliação envolvendo a Rede Ferroviária Federal S/A (em liquidação extrajudicial), a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e outros 16 sindicatos de trabalhadores em empresas ferroviárias de todo o País.

"O Guarda, o Desembargador e a investigação do caso"

O presente texto fala sobre o caso do desembargador que ofendeu verbalmente um guarda municipal da cidade de Santos, quando foi cientificado de que seria multado em face de ter recusado-se a colocar máscara protetiva contra a Covid-19, na via pública.

Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização.

Condenação da Gol em R$ 2,1 milhões para indenizar uma das 154 vítimas do vôo 1907

Emendas parlamentares: STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, até cumprimento de critérios de transparência

Conforme determinação do ministro Flávio Dino, emendas só serão liberadas após Câmara e AGU prestarem informações

Como os aplicativos de mensagens têm sido utilizados pela Justiça brasileira

Ainda não está previsto em lei, mas aplicativos de mensagens como o WhatsApp já são utilizados pelos tribunais de justiça para comunicação de atos processuais.

Trabalhador procura Vara do Trabalho para participar de audiência virtual e faz acordo com a Petrobras

A audiência de conciliação foi promovida pelo TST, com o apoio técnico da 3ª VT de Macaé (RJ).

Judiciário busca sintonia com Lei de Licitações