Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

Os embargos não se confundem com ação de execução. Tratando-se de ações autônomas, são devidos, por arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.

STF determina repasse de informações para CPI dos Grampos, mas sem quebra de sigilo

Por maioria (7 a 1), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta tarde (14) que as operadoras de telefonia terão de repassar para a CPI dos Grampos dados sobre interceptações telefônicas realizadas em 2007.

Corte Especial julga teoria da conspiração apresentada por advogado

Elementos que já renderam teorias da conspiração bem exploradas pelo cinema e literatura também viraram peças de processo.

Legislação processual civil deve agilizar justiça

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI