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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 15:10
Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
O grande objeto de preocupação da processualística brasileira atual reside na chamada "crise do processo de execução", causada pela dificuldade em dar cumprimento ao julgado. Diversos artifícios têm sido utilizados pelos executados para impedir a efetivação da execução, seja por meio do desvio de bens da empresa para o patrimônio da pessoa dos sócios, de sucessões fraudulentas, de alienação de bens em fraude à execução ou de utilização de sócios "laranjas" ou "testas de ferro". Com isso, é negado ao exeqüente um direito fundamental da pessoa humana, consistente na eficácia da jurisdição, o que compromete a credibilidade de todo o sistema normativo, uma vez que é frustrante para o credor não ver garantida a efetivação do seu direito, após longa e cansativa demanda judicial. É nesse cenário que surge o estudo da denominada teoria da desconsideração da personalidade jurídica do executado
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Juiz determina afastamento de deputados distritais.
Decisão Interlocutória.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Afastamento das preliminares de inexistência de relação de consumo nas operações de poupança, irretroatividade da Lei 8.078/90
Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos planos Bresser, verão, Collor I e Collor II.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Julho de 2025 - 09:29
IAB sugere aperfeiçoamentos na resolução do CNJ que regulamenta uso de IA no Judiciário
IAB propõe refinamentos à Resolução CNJ 615/25 para IA no Judiciário, reforçando segurança, proteção de dados, transparência e supervisão humana
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Junho de 2025 - 10:56
Centros de Serviços Compartilhados ganham papel estratégico com a reforma tributária
Como os CSCs podem transformar a reforma tributária de 2026 em vantagem competitiva para as empresas
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2024 - 14:31
Software Jurídico: mitos e verdades que todo advogado precisa saber
Plataformas de gestão jurídica são essenciais para modernizar e otimizar a operação dos escritórios de advocacia, desmistificando conceitos falsos sobre usabilidade, acessibilidade e segurança
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2024 - 10:19
34 anos do ECA: Desafios e perspectivas da adoção no Brasil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) fortaleceu direitos fundamentais, criou conselhos tutelares e implementou políticas públicas para proteger crianças e adolescentes no Brasil.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 09:23
No STJ, OAB defende legitimidade para defender advogados por fatos relativos à profissão
O caso é discutido nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 70162 (RO), de relatoria da ministra Daniela Teixeira
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:47
A importância da análise de dados na gestão de uma carteira trabalhista
Por Melina de Pieri Simão e Claudine Matos Vieira.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 15:58
Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
Além de salários iguais, a Lei 14.611/23 prevê a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2023 - 11:27
Como a tecnologia ajuda a reduzir as burocracias do RH?
Por Érico Almeida.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 13:19
Os desafios do compliance na nova realidade dos negócios
Por Emerson Melo e Raphael Soré.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 14:14
Qual o nível de maturidade das empresas após 2 anos de LGPD?
Especialista em cibersegurança revela que as organizações estão aprendendo com a prática, mas a Lei Geral de Proteção de Dados ainda causa muitas dúvidas.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:40
A importância de um departamento jurídico para startups
Vanessa Muglia, CLO e cofundadora da BHub, dá dicas sobre como lidar com aspectos jurídicos e legais fundamentais para o funcionamento do negócio.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 15:51
OAB questionará no STF revogação de trechos de lei que alterou Estatuto da Advocacia
As normas revogadas tratavam de prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo da imunidade material dos advogados no exercício da profissão.
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Maio de 2022 - 18:52
O que os consulados americanos sabem sobre cada imigrante
Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, revela que o FOIA - Freedom of Information Act contém informações relevantes para o processo de imigração.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 16:57
Indústria frigorífica coloca em prática o ESG na gestão da água
Por Ivan Machiavelli.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 17:07
Compliance fiscal: por que ele é determinante para as empresas?
Por Frederico Amaral.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 19:03
Como fomentar o crescimento vertical e em escala para escritórios de advocacia?
A tecnologia surge como fator determinante para mais competitividade e um posicionamento de destaque dentro do mercado jurídico.
