Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Nova fase: Lula quer atrair a classe média

A campanha eleitoral do petista Luiz Inácio Lula da Silva entrou em uma nova fase durante o fim de semana.

Ministério Público denuncia dois por matar moradores de Vigário Geral

Nota à imprensa - STF

Justiça Federal abre espaço para estagiários de Direito

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

TJMG manda arquivar suspeição contra o juiz da 10ª Vara Cível da Capital

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

Ministro José Delgado fala sobre reforma do Judiciário a alunos de Direito